Lei nº 20, de 28 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1993
Data
28/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AS FUNÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
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Anexos Norma Jurídica