Lei nº 24, de 10 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1993
Data
10/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE TÉCNICOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica