Lei nº 25, de 10 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1993
Data
10/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
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Anexos Norma Jurídica