Lei nº 32, de 22 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
1993
Data
22/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR OS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica