Lei nº 34, de 15 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
1993
Data
15/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica