Lei nº 40, de 27 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1993
Data
27/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
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Anexos Norma Jurídica