Lei nº 46, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Designações Diversas
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica