Lei nº 46, de 28 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

46

Ano

1993

Data

28/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
  • Designações Diversas
  • Entidades, Utilidade / Serviço Público

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Anexos Norma Jurídica