Lei nº 48, de 07 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1994
Data
07/01/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA VIA PODER EXECUTIVO, A ACEITAÇÃO EM DOAÇÃO COM CONDIÇÕES, O IMÓVEL QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica