Lei nº 50, de 07 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1994
Data
07/01/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA A CONSTRUÇÃO DA PRÉ ESCOLA E A PRAÇA DA BOA VISTA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica