Lei nº 57, de 07 de janeiro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

57

Ano

1994

Data

07/01/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Abertura de Crédito Especial e Suplementar

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Anexos Norma Jurídica