Lei nº 58, de 07 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1994
Data
07/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO RURAL NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica