Lei nº 70, de 08 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1994
Data
08/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR EQUIPAMENTOS E PAGAR HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA COMUNIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Investimentos, Obras
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
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Anexos Norma Jurídica