Lei nº 81, de 07 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
81
Ano
1953
Data
07/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica