Lei nº 73, de 26 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
73
Ano
1994
Data
26/09/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO - ENKAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 104, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica