Lei nº 74, de 31 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1994
Data
31/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica