Lei nº 75, de 28 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
1994
Data
28/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE TAXI E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE PASSAGEIROS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica