Lei nº 78, de 26 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1994
Data
26/12/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULO DO MÉRITO DISPOSITIVO - ENG. JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA
Indexação
Observação
Assuntos
- Cidadão Honorário e Demais Honrarias
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Anexos Norma Jurídica