Lei nº 79, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO PARA USO DO TERRENO, PARA INSTALAÇÃO DAS TORRES DE TELEVISÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Designações Diversas
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica