Lei nº 85, de 27 de março de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

85

Ano

1995

Data

27/03/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PARQUE INDUSTRIAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
  • Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
  • Incentivos, Contribuições, Subvenções
  • Investimentos, Obras

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Anexos Norma Jurídica