Lei nº 87, de 10 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
87
Ano
1995
Data
10/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
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Anexos Norma Jurídica