Lei nº 88, de 24 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
88
Ano
1995
Data
24/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SEREM EXECUTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Investimentos, Obras
- Loteamentos, Terrenos
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Anexos Norma Jurídica