Lei nº 96, de 05 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1995
Data
05/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica