Lei nº 97, de 28 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1995
Data
28/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS EXTRAS A POLICIA MILITAR MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica