Lei nº 99, de 28 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1995
Data
28/07/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA - TOTEM PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica