Lei nº 103, de 29 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1995
Data
29/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO - RESISTENCE PRODUTOS ESPORTIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica