Lei nº 105, de 06 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
1994
Data
06/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA - RESISTENCE PRODUTOS ESPORTIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica