Lei nº 113, de 26 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
1995
Data
26/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 998, de 24 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica