Lei nº 844, de 13 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
844
Ano
1996
Data
13/05/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO BARREIRO
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
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Anexos Norma Jurídica