Lei nº 846, de 01 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
846
Ano
1996
Data
01/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NO BAIRRO DA LAGOA DESTE MUNICÍPIO - CODECOL
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica