Lei nº 12, de 28 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1975
Data
28/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 5/1975 (NUMERACAO DUPLICADA) - ESTABELECE O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica