Lei nº 851, de 09 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
851
Ano
1996
Data
09/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica