Lei nº 853, de 23 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
853
Ano
1996
Data
23/11/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica