Lei nº 862, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
862
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE EMMA VERNIZZI
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica