Lei nº 863, de 27 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
1997
Data
27/01/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART 33 E ALTERA O ART 91 DA LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica