Lei nº 864, de 27 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
864
Ano
1997
Data
27/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 98 DA LEI 71/1994 - REVOGA A LEI 18/1949, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 71, de 13 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica