Lei nº 865, de 26 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
1997
Data
26/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 855/1996 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INSTITUI ANEXO A LEI 847/1996 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica