Lei nº 868, de 24 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
1997
Data
24/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO - APAE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica