Lei nº 878, de 24 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
878
Ano
1997
Data
24/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ASSISTENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica