Lei nº 887, de 05 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
887
Ano
1997
Data
05/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica