Lei nº 906, de 27 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
1998
Data
27/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS E PRONTO SOCORRO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica