Lei nº 93, de 31 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1953
Data
31/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
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Anexos Norma Jurídica