Lei nº 915, de 23 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
1998
Data
23/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A FINALIDADE DE BEM PÚBLICO - VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
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Anexos Norma Jurídica