Lei nº 929, de 03 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
1999
Data
03/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 925/1999 - ARAÇÃO DE ÁREAS PRÓXIMAS AS ESTRADAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 925, de 28 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica