Lei nº 96, de 09 de abril de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1954
Data
09/04/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O LIMITE DA ZONA URBANA E SUBURBANA DO DISTRITO DO PÂNTANO
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos, Terrenos
- Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
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Anexos Norma Jurídica