Lei nº 939, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
939
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O HINO À ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica