Lei nº 972, de 05 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
972
Ano
2001
Data
05/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 'BOLSA ESCOLA'
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica