Lei nº 981, de 10 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
981
Ano
2001
Data
10/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
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Anexos Norma Jurídica