Lei nº 979, de 25 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
979
Ano
2001
Data
25/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.000, de 15 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica