Lei nº 996, de 24 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
996
Ano
2002
Data
24/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
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Anexos Norma Jurídica