Lei nº 997, de 24 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2002
Data
24/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 11º DA LEI 831/1995- CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 111, de 18 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica